Política de Privacidade k6bet

Controlador dos Dados Pessoais

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, a k6bet é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços disponibilizados em k6bet.cam. A Controladora é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais e por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para comunicações relacionadas a dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, o canal oficial de contato é o endereço de e-mail [email protected] (texto simples — não clicável), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Dados Pessoais Coletados

A k6bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada finalidade de tratamento:

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela k6bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta de usuário — identificação, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com as exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
3. Processamento de pagamentos — execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto bancário, cartões e USDT;
4. Prestação dos serviços de apostas e cassino — disponibilização e operação das funcionalidades da Plataforma;
5. Atendimento ao cliente — suporte, resolução de reclamações e comunicações operacionais;
6. Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
7. Prevenção a fraudes e segurança — detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e outras condutas proibidas;
8. Comunicações promocionais — envio de ofertas, bônus e novidades, mediante consentimento prévio e específico do Usuário, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento às determinações da LGPD, da SPA, da Receita Federal e demais órgãos competentes;
10. Melhoria da Plataforma — análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela k6bet fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — identificação de clientes (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a SPA e demais obrigações impostas pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e integridade dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing e envio de ofertas promocionais, colhido de forma livre, informada, inequívoca e específica, podendo ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A k6bet pode compartilhar seus dados pessoais exclusivamente nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando o princípio da necessidade e a conformidade com a LGPD:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Empresas que prestam serviços em nome da k6bet, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos); provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros, para disponibilizar o catálogo de jogos); serviços de verificação de identidade (KYC); serviços de computação em nuvem e hospedagem segura de dados; plataformas de atendimento ao cliente.

Esses provedores atuam como Operadores nos termos da LGPD, estando contratualmente vinculados às mesmas obrigações de proteção de dados da k6bet.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; Receita Federal do Brasil; Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Poder Judiciário e Ministério Público, quando houver obrigação legal.

5.3 Vedações ao Compartilhamento

A k6bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de publicidade, prospecção comercial ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política. Eventuais transferências de dados a terceiros fora do escopo desta Política exigem consentimento específico e prévio do titular.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos parceiros da k6bet, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a k6bet adota as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário;
• Obtenção de certificações de conformidade com padrões internacionais de segurança da informação reconhecidos;
• Garantia de que o tratamento no exterior ocorre para as mesmas finalidades e com as mesmas proteções aplicáveis no Brasil.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulação da SPA;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da Conta ou da última atividade;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de controle de qualidade;
• Dados de cookies não essenciais: até 13 (treze) meses ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e sem nova base legal que justifique o tratamento, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não mais permitir a identificação do titular.

Segurança dos Dados

A k6bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em bancos de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso aos dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de acessos suspeitos ou anomalias;
• Backups criptografados regulares com procedimentos de recuperação testados periodicamente;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A k6bet utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar a melhor experiência de uso da Plataforma. As categorias de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma. Não requerem consentimento, por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Permitem à k6bet entender como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados. Os dados coletados são agregados e anonimizados. Utilizados para melhorar continuamente a experiência do usuário. Requerem consentimento.

9.3 Cookies Funcionais

Lembram preferências do Usuário como idioma, moeda e configurações de exibição. Melhoram a personalização da experiência sem identificar o usuário individualmente. Requerem consentimento.

9.4 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, porém pode impactar algumas experiências personalizadas.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos perante a k6bet:

Menores de Idade

Os serviços da k6bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação de data de nascimento e validação de CPF junto à Receita Federal, precisamente para impedir o acesso de menores.

Alterações desta Política de Privacidade

A k6bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Quando ocorrerem alterações relevantes, a k6bet adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na Conta do Usuário, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma no período de transição.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada configura aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados nos termos desta Política.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política ou na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a k6bet pelos canais a seguir. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD, podendo ser prorrogadas por igual período mediante justificativa fundamentada.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a k6bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO da k6bet pode ser realizado pelo endereço de e-mail [email protected] (texto simples — não clicável), com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As comunicações direcionadas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

A k6bet compromete-se a manter as informações de contato do DPO sempre atualizadas e acessíveis nesta Política de Privacidade, conforme exige o art. 41, § 1º da LGPD.